Eleitores utilizam a plataforma Pardal, da Justiça Eleitoral. Porto Alegre, Pelotas e Viamão são os municípios com mais acusações contra candidatos. Rio Grande do Sul é o terceiro estado no cenário nacional. Ferramenta Pardal é o sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular
Reprodução/RBS TV
A uma semana do primeiro turno das eleições municipais, o Rio Grande do Sul já registrou mais de 6,5 mil denúncias de propagandas irregulares nas campanhas eleitorais, de acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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As denúncias são feitas pelos eleitores por meio da plataforma Pardal, da Justiça Eleitoral, ajudando a fiscalizar ações de propaganda de candidatos (veja abaixo como denunciar).
Até o domingo (29), o estado contava com 6.564 denúncias de possíveis irregularidades (veja mapa abaixo).
Mapa de cidades com mais denúncias no portal Pardal do TSE
Reprodução/TSE
Porto Alegre, Pelotas, Viamão e Gravataí reúnem, respectivamente, o maior número de notificações.
A maior parte das denúncias é contra candidatos a vereadores (4.173). Os apontamentos ao partido/coligação/federação ficam em segundo lugar (1.463). Já os candidatos a prefeito acumulam 900 denúncias, seguidos pelas acusações contra vice-prefeitos (28).
O uso de banners, cartazes e faixa representam 26% do total de denúncias, seguido de ocorrências envolvendo o uso de bem público (24%).
No Brasil, o RS é o terceiro estado com mais denúncias, ficando atrás de São Paulo, com 12.674, e Minas Gerais, registrando 9.428.
Nas eleições municipais de 2020, o Rio Grande do Sul registrou 8.930 denúncias, segundo o TSE.
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O que é proibido e permitido durante a campanha
PROIBIDO
Fixar propaganda nos bens públicos ou de uso comum, como postes e paradas de ônibus;
Fixar material em árvores e jardins públicos;
Pintar ou colocar cavaletes, placas ou faixas para publicidade eleitoral;
Distribuir cestas básicas e brindes.
PERMITIDO
Utilizar bandeiras nas ruas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos;
Distribuir material impresso e adesivos;
Usar carro de som em carreatas e comícios até às 22h;
Vestir camisetas do candidato e usar bandeiras, como forma de manifestação individual.
Como denunciar
Para denunciar uma propaganda irregular, o eleitor deve seguir os seguintes passos:
Baixar o aplicativo Pardal (disponível para Android e IOS)
Fazer o login em uma conta no sistema gov.br
Registrar vídeo, foto, ou algo que ajude a Justiça a investigar a suposta irregularidade.
“A confidencialidade da identidade dela está mantida, ela vai se identificar para fins de acessar o aplicativo e de fazer a denúncia. Mas, posteriormente, a confidencialidade está mantida”, explica a coordenadora de orientação jurisdicional e cadastral, Ana Moretti.
Assim que a Justiça recebe a denúncia, notifica os candidatos para se adequarem. É dado um prazo em torno de um ou dois dias, e a pessoa tem que informar e demonstrar que obedeceu a ordem do juiz. Caso não aconteça a modificação, o Ministério Público deve interferir. Os candidatos que descumprem as regras estão sujeitos a ação judicial e pagamento de multa.
Aplicativo ajuda na fiscalização de irregularidades na propaganda eleitoral
Pardal
O aplicativo Pardal é a ferramenta da Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.
As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.
Antes de registrar a denúncia de uma suposta irregularidade, o app esclarece ao eleitor o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral. A partir daí, o usuário avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.
Aplicativo Pardal já está disponível para denúncias de crimes eleitorais
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