Chuvas em abril e maio no estado deixaram 183 vítimas e 28 pessoas desaparecidas. Dinheiro financiou ações em segurança pública, educação e defesa civil. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) uma medida provisória que abriu R$12,2 bilhões em créditos para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O texto vai ao Senado.
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O dinheiro foi liberado e parte já foi empregada por órgãos do Executivo em ações de auxílio ao estado, porque a medida provisória entrou em vigor já no dia da sua publicação no Diário da Oficial da União. Mesmo assim, o texto precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.
“O Estado do Rio Grande do Sul está passando por grande calamidade decorrente de desastres naturais de enormes proporções, com o cenário recente das chuvas intensas ocorridas entre os meses de abril e maio”, justificou o governo ao enviar a matéria ao Congresso. “A situação exige do Governo uma ação urgente para o atendimento das famílias atingidas por estes eventos climáticos extremos que estão causando os mais diversos efeitos”, conclui o texto.
A MP, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de maio, destinou recursos para diferentes órgão do governo, entre eles:
Ministério da Educação – R$ 72 milhões;
Ministério da Justiça – R$ 22 milhões;
Ministério da Saúde – R$ 931,8 milhões;
Ministério dos Transportes – R$ 1,2 bilhão;
Ministério do Trabalho – R$ 497,8 milhões
Importação de arroz
Durante a votação dos chamados destaques, sugestões de alteração no texto, os deputados decidiram ainda manter na proposta o envio de R$416,1 milhões à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O dinheiro inicialmente seria utilizado na importação de arroz, mas o governo anulou o leilão após suspeitas de irregularidades.
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Jornal Nacional/ Reprodução
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que defendeu a retirada do trecho, classificou a manutenção da ação no texto de “lambança orçamentária”.
A maioria dos deputados, no entanto, entendeu que o texto da MP permite que o dinheiro seja empregado em outras ações.
“Nós não estamos tratando desses R$ 400 milhões para um determinado produto, mas sim para uma política importante para a recuperação do estado, para a segurança alimentar, para enfrentamento à fome e apoio à segurança nutricional, pós e durante essa recuperação”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
